Termos & Condições de Venda - MIMU

INTRODUÇÃO

Estas condições são acordadas entre a empresa MIMU sob o número único de registo e de pessoa individual 198 014 368, doravante designada por “MIMU” e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do site da marca MIMU www.mimu.pt ou email geral@mimu.pt, doravante designada por “Cliente”.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

As presentes condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes e têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a MIMU e o Cliente, regulando todas as etapas desde a realização dos Orçamentos, confirmação da encomenda (de produtos e/ou serviços), modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Produtos - Online

O Cliente poderá efetuar a seleção dos produtos (designados por encomenda), no site www.mimu.pt, ou por email, para geral@mimu.pt.

Ao efetuar a sua encomenda, o Cliente manifesta a aceitação plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Antes de finalizar a encomenda o Cliente deve facultar os campos obrigatórios com os seus dados pessoais tais como o nome, morada, contactos, NIF, morada de entrega, entre outros, que serão mantidos única e exclusivamente para gestão interna da MIMU.

Serviços - Orçamentos (Organização de festas)

A validade das propostas/orçamentos da MIMU enviados por email é de 15 dias consecutivos a contar da data do envio.O valor convencionado deverá ser liquidado do seguinte modo: 60% com a reserva, por transferência bancária (abaixo encontra dados necessários), e os 40% restantes, no dia do evento em dinheiro, em quantia certa.

Bolos decorados

São sempre recheados duas vezes. O preço será sempre definido por orçamento pois irá variar consoante o trabalho envolvido, massa e recheio pretendido, a menos que o Cliente opte por uma das soluções pré estabelecidas.

ENCOMENDA E ORÇAMENTAÇÃO
ENTREGA & ENVIO

A expedição das encomendas será efetuada no Continente, Madeira e Açores.

Se o Cliente residir fora das zonas de entrega acima mencionadas deverá enviar um email para geral@mimu.pt, que o informará dos custos inerentes ao envio da encomenda.

A entrega das encomendas será feita por CTT, havendo 2 modalidades disponíveis:

Correio normal cujos prazos de entrega variam entre 2 a 3 dias úteis após envio de comprovativo de pagamento por parte do Cliente. Com o peso até:

  • Envelope até 350Gr: encomenda com custo acrescido de 3,20

  • de 350gr até 1,5kg: encomendas com custo acrescido de €5,50

  • entre 1,5Kg – 3,5Kg: encomendas com custo acrescido de €8,80

  • entre 3,5Kg – 4,5kg: encomendas com custo acrescido de €10,00

  • acima de 4,5kg: sob consulta (para o email geral@mimu.pt)

Correio expresso cujo os prazos de entrega no dia útil seguinte (depois das 19horas) após envio de comprovativo de pagamento por parte do Cliente. Com o peso até:

  • Envelope até 350Gr: encomenda com custo acrescido de 3,95

  • de 350gr até 1,5kg: encomendas com custo acrescido de €5,55

  • entre 1,5Kg – 3,5Kg: encomendas com custo acrescido de €7,85

  • entre 3,5Kg – 4,5kg: encomendas com custo acrescido de €8,85

  • entre 4,5Kg – 8,5kg: encomendas com custo acrescido de €9,75

  • acima de 8,5kg: sob consulta (para o email geral@mimu.pt)

Os prazos de entrega são os indicadas pelos CTT – Correios de Portugal, estando a MIMU completamente alheia a qualquer alteração ou atraso que possa verificar-se.

A MIMU salvaguarda-se ainda de qualquer responsabilidade caso se verifique o extravio ou dano da encomenda, comprometendo-se apenas a verificar a situação junto dos CTT – Correios de Portugal e a proceder em conformidade, em conjunto com o Cliente se assim o desejar.

PAGAMENTO

A MIMU propõe como modo de pagamento:

Transferência Bancária

Ao finalizar a sua encomenda encontrará os dados necessários para efectuar a operação.

RGaspar               0032 0155 00204504062 59

O comprovativo de pagamento, que deverá ser enviado para geral@mimu.pt, a encomenda será enviada no dia seguinte por correio.

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do regime da taxa de IVA aplicável será refletida de imediato nos preços dos produtos.

Os preços e especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A MIMU declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site. No tratamento da encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o Cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no site for  mais baixo, a diferença é devolvida, se o preço for superior, o Cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

A indicação do comprovativo de transferência bancária e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda. Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no site.

GARANTIAS E FACTURAÇÃO

A MIMU segue uma política de máxima satisfação, com o objetivo de assegurar que todos os Clientes fiquem completamente satisfeitos com os serviços prestados. Apesar de a MIMU procurar ter a máxima qualidade nas imagens colocadas no site, chama-se à atenção que em alguns casos poderá haver diferença de cores entre o que é exibido na foto e o original. Este facto não permite devolução.

Caso o(s) artigo(s) esgote(m), a MIMU compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago referente a esse(s) artigo(s) no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

Nos produtos descartáveis, a MIMU só aceitará devoluções se os seguintes requisitos forem cumpridos:

1. O produto derverá estar em bom estado e na embalagem original, sendo os custos de devolução desde logo assumidos pelo Cliente. 

2. O Cliente deverá primeiramente enviar um email para geral@mimu.pt dando conta da situação

3. A MIMU procede à analise da situação e informa o Cliente, se há condições para devolução. Em caso afirmativo, a MIMU indicará ao Cliente os passos a seguir.

 

Os produtos entregues em mau estado devido ao transporte não poderão ser reclamados uma vez que o Cliente tem conhecimento dos Termos e Condições Gerais de Utilização.

RESERVAS

Na situação de organização de festas, O valor da reserva não será devolvido em caso de desistência ou cancelamento por parte do cliente, mas será devolvido caso o cancelamento seja efetuado pela MIMU. Se o cancelamento, pelo Cliente, se dever a condicionantes de força maior (exemplo: doença ou deslocações), o valor da reserva não será devolvido, mas a MIMU aceitará nova marcação de reserva, de acordo com a disponibilidade de ambos.

Caso pretenda solicitar uma factura, deverá enviar um email para geral@mimu.pt, no prazo de um mês após a compra, com o número do pedido fornecido aquando da compra no site. Com o pedido deverão ser enviados os seguintes dados: nome, morada, NIF e contacto, para o caso de ser necessário contactar o Cliente.

A factura ser-lhe-á enviada, via electrónica, no prazo de uma semana.

RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda até à entrega, a MIMU só possui uma obrigação de meios. A MIMU exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no site, a MIMU não será responsabilizada por esse facto. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a MIMU e os seus Clientes, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

A MIMU reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços no site. São reunidos constantemente todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos. No entanto, no caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de rescindir da sua compra. Sempre que uma situação anómala é identificada procede-se de imediato à sua correção.

Organização de festas - Todos os materiais utilizados e ou colocados à disposição durante os eventos deverão ser preservados com o devido cuidado. A reposição ou reparação de qualquer material danificado será totalmente da responsabilidade do Cliente.

Para segurança de todas as pessoas (crianças e adultos), não é permitido mexer nas caixas de material, equipamento fotográfico e eventuais cenários criados.

É da responsabilidade do Cliente, alertar a MIMU para eventuais alergias das crianças a determinados produtos alimentares ou outros materiais, bem como para qualquer circunstâncias especiais que os animadores devam ter em conta para garantir a saúde e segurança das crianças.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.mimu.pt é da responsabilidade da MIMU. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se apenas aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos.

Não obstante a MIMU proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os elementos do site www.mimu.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. O Cliente que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link directo à homepage do site da MIMU, deverá referir sempre a sua origem e indicar o endereço do site. Para qualquer utilização mais vasta ou que ultrapasse as fronteiras da utilização estritamente pessoal, o Cliente deverá obrigatoriamente pedir autorização à MIMU. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao site da MIMU e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado sempre que pedido pela MIMU.

O conteúdo deste site, incluindo imagens, o seu design, software especificamente desenvolvido e códigos de programação, é propriedade da WIX e da MIMU. Por isso, a cópia, uso, reprodução, distribuição ou qualquer tipo de comunicação da informação contida neste deverá ser autorizada por escrito pela MIMU.

No Caso de produtos onde constem figuras da Disney, a MIMU vende apenas a criatividade do elemento, sendo todos os direitos de autor de criação da(s) personagem(ens) reservados à Disney.

Há ainda elementos projectados por freepik.com, a quem agradeçemos desde já os excelentes vectores.

A MIMU reserva-se ainda o direito de modificar, limitar ou cancelar o acesso a conteúdos do seu site, em qualquer momento bem como efectuar modificações na configuração ou apresentação do mesmo, podendo fazer uso de tal direito em qualquer momento e sem prévio aviso.

No caso de organização de festas, a MIMU autoriza o Cliente a fotografar ou filmar a animação, no pressuposto de as imagens serem utilizadas exclusivamente para fins privados e algumas delas enviadas à MIMU por email (geral@mimu.pt). A colocação de imagens ou vídeos em redes sociais deverá ser previamente autorizada pela MIMU.

O Cliente autoriza a MIMU a fotografar e filmar a animação e a utilizar as imagens ou vídeos no seu website, em folhetos promocionais ou em redes sociais. Caso o Cliente deseje excluir ou limitar esta autorização, deverá mencioná-lo por escrito antes do evento.

ACORDO E DURAÇÃO

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade MIMU.

CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES E PROVA

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura. Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da MIMU em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

LEI APLICAVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Termos e Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.

Pelo presente, a MIMU recomenda ao Cliente que volte a ler regularmente este documento para se manter informado de eventuais alterações ao mesmo.

As alterações são consideradas efectivas a partir do momento em que são publicadas no site www.mimu.pt, pressupondo que o Cliente tenha pleno conhecimento e consinta o constante nos Termos e Condições Gerais de Venda.